Projeto de Lei Ordinária nº 1868 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1868
Data de Apresentação
13/05/2020
Número do Protocolo
2504
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
TRANSPORTES COVID 19
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS QUE OPERAM O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A CUMPRIR A CAPACIDADE MÁXIMA DE LOTAÇÃO DOS ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação