Projeto de Lei Ordinária nº 1924 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1924
Data de Apresentação
05/06/2020
Número do Protocolo
2929
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ENVIADO PARA LEITURA EM PLENÁRIO.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DESOBRIGA O PERMISSIONÁRIO DO TRANSPORTE ESCOLAR A APRESENTAR CERTIFICADO DE VERIFICAÇÃO DO TACÓGRAFO OU SELO EM INSPEÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
EDUCAÇÃO TRANSPORTE
Observação