REQ-Manifestação de com. sobre matéria de compet. nº 45591 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Manifestação de com. sobre matéria de compet.
Ano
2020
Número
45591
Data de Apresentação
08/06/2020
Número do Protocolo
2951
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO N. 170 DE 20/04/2020, QUE INSTITUI O SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA-SDR DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, QUE AUTORIZA NOTIFICAÇÕES VIA E-MAIL INSTITUCIONAL, SOBRE OS RESULTADOS DAS VOTAÇÕES, DAS DELIBERAÇÕES, DOS RESULTADOS DOS PARECERES DAS COMISSÕES E A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA INFORMAÇÃO, POSSIBILITANDO CONTROLE E CONTAGEM DE PRAZOS PARA IMPETRAÇÃO DE RECURSOS QUANDO FOR O CASO
Indexação
Observação