Projeto de Lei Ordinária nº 1936 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

1936

Data de Apresentação

09/06/2020

Número do Protocolo

2980

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    tutela de animais

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Número

    Ano

    Local de Origem

    Data

    Dados Textuais

    Ementa

    CARACTERIZA COMO DEVER DE CIDADANIA A TUTELA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS, PROIBINDO SEU ABANDONO EM QUAISQUER LOGRADOUROS PÚBLICOS OU PARTICULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 27 de Julho de 2020
    10 de Junho de 2020