Projeto de Lei Ordinária nº 1981 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1981
Data de Apresentação
24/06/2020
Número do Protocolo
3230
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MÁSCARAS TRANSPARENTES
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS TRANSPARENTES NAS COBERTURAS JORNALÍSTICAS TELETRANSMITIDAS E NOS PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação