Projeto de Lei Ordinária nº 1999 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
1999
Data de Apresentação
27/06/2020
Número do Protocolo
3255
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PUBLICIDADE E PROPAGANDA GOVERNAMENTAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Disciplina o uso de publicidade e propaganda governamental pelos órgãos públicos no âmbito do município de João Pessoa, e adota outras providências.
Indexação
Observação