Projeto de Lei Ordinária nº 2012 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2012
Data de Apresentação
02/07/2020
Número do Protocolo
3572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
APOSENTADORIA COVID-19
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE ACRÉSCIMO DE SEIS MESES NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA, AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS QUE ESTEJAM NO COMBATE AO COVID-19, NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO OU EM HOSPITAIS PÚBLICOS OU DE CAMPANHA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação