Projeto de Lei Ordinária nº 2016 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2016
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
3759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
DOAÇÃO PARA PROTEÇÃO ANIMAL ATRAVES DO IPTU E ISS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A RECEBER DOAÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE PROTEÇÃO ANIMAL OU PROTETORES DIRETAMENTE NO CARNÊ DE IPTU E ISS, CONFORME ESPECÍFICA.
Indexação
Observação