Projeto de Lei Ordinária nº 438 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
438
Data de Apresentação
07/03/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 438/2006
Outras Informações
Apelido
SEMANÁRIO MUNICIPAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
OBRIGATORIEDADE DA PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DO SEMANÁRIO MUNICIPAL NO SITE DA PREFEITURA NA INTERNET
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DA PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DO SEMANÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET.
Indexação
PUBLICAÇÃO NA INTEGRA DO SEMANÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET.
Observação
Autor Vereador Pedro Alberto Coutinho
Norma Jurídica Relacionada