Projeto de Lei Ordinária nº 2057 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2057
Data de Apresentação
16/07/2020
Número do Protocolo
4631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O PODER PÚBLICO DE CONDICIONAR A RETOMADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ENSINO MEDIANTE REALIZAÇÃO DE TESTE DE COVID-19 COM CUSTEIO ÀS EX-PENSAS DESTES ESTABELECIMENTOS.
Indexação
Observação