Projeto de Lei Ordinária nº 2094 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2094
Data de Apresentação
29/07/2020
Número do Protocolo
5038
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NULIDADE DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS OU CONTRATAÇÃO E
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
NULIDADE DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS OU CONTRATAÇÃO EM EMPREGOS PÚBLICOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA COM TRÂNSITO
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NULIDADE DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS OU CONTRATAÇÃO EM EMPREGOS PÚBLICOS NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, DE PESSOA CONDENADA COM TRÂNSITO EM JULGADO, POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
NULIDADE
Observação