Projeto de Lei Ordinária nº 2105 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2105
Data de Apresentação
06/08/2020
Número do Protocolo
5371
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROTEÇÃO TRABALHADORES DE ENTREGA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES DO SETOR DE ENTREGA (DELIVERY), TRANSPORTE POR PLATAFORMA DE APLICATIVOS E DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação