Projeto de Lei Ordinária nº 2113 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2113
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
5560
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
ATENDIMENTO PREFERENCIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS ESTABELECIDAS NO ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação