Projeto de Lei Complementar nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
5561
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2010
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 060/2010 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação