Projeto de Lei Ordinária nº 2121 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2121
Data de Apresentação
14/08/2020
Número do Protocolo
5845
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
NUTRIÇÃO DO TRABALHADOR
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA AS EMPRESAS FORNECEDORAS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA QUE SEJAM CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DOS PARÂMETROS NUTRICIONAIS LEGALMENTE VIGENTES PARA AS REFEIÇÕES OFERECIDAS AOS TRABALHADORES E DISPÕE DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE NUTRIÇÃO
Observação