Projeto de Lei Ordinária nº 2122 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2122
Data de Apresentação
17/08/2020
Número do Protocolo
5900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
USO DE ELEVADORES PÚBLICOS OU PRIVADOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROÍBE O USO DE ELEVADORES PÚBLICOS OU PRIVADOS POR CRIANÇA OU PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MENTAL SEM AUTONOMIA PLENA PARA O EXERCÍCIO DA VIDA CIVIL, DESACOMPANHADA DE PESSOA MAIOR DE 18 (DEZOITO) ANOS.
Indexação
Observação