Projeto de Lei Ordinária nº 2124 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2124
Data de Apresentação
18/08/2020
Número do Protocolo
5995
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
LEITE MATERNO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O DIREITO A TODO RECÉM- NASCIDO À ALIMENTAÇÃO EXCLUSIVA POR LEITE MATERNO ENQUANTO PERMANECER INTERNO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS O
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O DIREITO A TODO RECÉM- NASCIDO À ALIMENTAÇÃO EXCLUSIVA POR LEITE MATERNO ENQUANTO PERMANECER INTERNO NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALIMENTAÇÃO EXCLUSIVA POR LEITE MATERNO.
Observação