Projeto de Lei Ordinária nº 2156 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2156
Data de Apresentação
27/08/2020
Número do Protocolo
6655
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AUXÍLIO FARDAMENTO E AUXÍLIO EPI
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS (ACE) O AUXÍLIO FARDAMENTO E AUXÍLIO EPI A SER PAGO NOS MESES DE JANEIRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação