Projeto de Lei Ordinária nº 2267 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2267
Data de Apresentação
27/10/2020
Número do Protocolo
7813
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LICENCIAMENTO REMUNERADO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Estabelece que a servidora pública da administração direta e indireta do Município de João Pessoa fará jus a licenciamento remunerado de 6 meses, se h
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE QUE A SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA FARÁ JUS A LICENCIAMENTO REMUNERADO DE 6 MESES, SE HOUVER SIDO VÍTIMA DE ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação