REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 49952 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2020
Número
49952
Data de Apresentação
27/10/2020
Número do Protocolo
7827
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VEEMENTE APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba João Azevedo, no sentido de viabilizar a emissão e entrega das Escrituras Públicas das residências da Comunidade Frei Damião localizada no Valentina Figueiredo, visando a regularização legal dos imóveis junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.
Indexação
Observação