Projeto de Lei Ordinária nº 2272 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2272
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
7855
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PERMANÊNCIA DE ATIVIDADE EMPRESARIAL
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ARREMATANTE DO HOTEL TAMBAÚ A PERMANECER COM A MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL DESDE A SUA ORIGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO P
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ARREMATANTE DO HOTEL TAMBAÚ A PERMANECER COM A MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL DESDE A SUA ORIGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE DO ARREMATANTE DO HOTEL TAMBAÚ A PERMANECER COM A MESMA ATIVIDADE EMPRESARIAL DESDE A SUA ORIGEM NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Observação