Projeto de Lei Ordinária nº 2275 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2275
Data de Apresentação
03/11/2020
Número do Protocolo
7858
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2021
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2021, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONEM INSTITUIÇÕES DE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 2021, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DOS IMÓVEIS ONDE FUNCIONEM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARTICULARES EM JOÃO PESSOA, QUE CONCEDEM DESCONTOS NA MATRÍCULA E MENSALIDADES DOS ALUNOS, EM ATÉ 20% (VINTE POR CENTO), DURANTE O ANO LETIVO DE 2021.
Indexação
Observação