Projeto de Lei Ordinária nº 2283 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2020
Número
2283
Data de Apresentação
24/11/2020
Número do Protocolo
7919
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ACRÉSCIMO DE ARTIGO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.995/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O § 4º AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 11.995/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 11.995/2010.
Observação
Norma Jurídica Relacionada