Recurso nº 62 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2020
Número
62
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
8081
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RECURSO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA AO PARECER “CONTRÁRIO“ EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2099/2020, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA “JP CAPITAL DO TURISMO ACESSÍVEL”.
Indexação
Observação