Recurso nº 63 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Recurso
Ano
2020
Número
63
Data de Apresentação
16/12/2020
Número do Protocolo
8082
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
RECURSO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECURSO CONTRA O PARECER DE “INCONSTITUCIONALIDADE“ EMITIDO PELA CCJRLP SOBRE O PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 09/2020, QUE ALTERA A ALÍNEA “D” DO INCISO “I” DO ART. 93º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB.”
Indexação
Observação