Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA nº 45 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA
Ano
2020
Número
45
Data de Apresentação
22/12/2020
Número do Protocolo
8137
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Firmar um convênio para apoio às atividades do Instituto do Consumidor - C+ no que diz respeito à defesa do consumidor e defesa dos direitos civis da população.
Indexação
Observação