Indicação nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
01/02/2021
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA A APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O SOBRE O CONGELAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO (IPTU) EM JOÃO PESSOA, ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Indexação
Observação