REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
08/02/2021
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento ao Prefeito do Município de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, solicitação para que o mesmo determine ao setor competente, adotar as medidas cabíveis no sentido de se fazer cumprir a Lei Municipal nº 12.916, de 18 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a divulgação pelas entidades sem fins lucrativos, na rede mundial de computadores, das ações e respectivas prestações de contas relativas aos recursos que recebem, a qualquer título, do poder público.
Indexação
Observação