Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
60
Data de Apresentação
23/02/2021
Número do Protocolo
638
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
LAUDO TEA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO PARA LAUDO QUE ATESTA O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NO ÂMBITO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação