Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
144
Data de Apresentação
24/02/2021
Número do Protocolo
821
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PROGRAMA DE APOIO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS BARES, RESTAURANTES E DEMAIS ESTABELECIMENTO SIMILARES, COM A ISENÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, EM CONSEQUÊNCIA DOS EFEITOS CAUSADOS PELAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO RELACIONADAS AO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19, NO ÂMIBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação