Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
152
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
885
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
CRIANÇA E ADOLESCENTE
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – OCA, JUNTO AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação