Veto nº 19 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto
Ano
2021
Número
19
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
06
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
22/01/2021
Dados Textuais
Ementa
VETO TOTAL AO PLO Nº 919/2018, DO VEREADOR HUMBERTO PONTES, QUE DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO PELAS CONTRATADAS NOS EDITAIS DE LICITAÇÕES PARA COMPRA DE BENS, CONTRATAÇÃO DE OBRAS OU PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO ATENDIMENTO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOS SEUS CARGOS COM BENEFICIÁRIOS REABILITADOS OU DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 06/2021
Observação