Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
155
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
941
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA/PB, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO OU E
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS GUARDAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA/PB, QUANDO, NO EXERCÍCIO DA SUA FUNÇÃO OU EM RAZÃO DELA, SEJAM IMPLICADOS EM CASOS QUE DEMANDEM TUTELA JURÍDICA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada