Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
197
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
1488
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
GRATUIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A GRATUIDADE AOS GUARDAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL, O INGRESSO A SALAS DE CINEMA, CINECLUBES, ESPETÁCULOS MUSICAIS E CIRCENSES E EVENTOS ESPORTIVOS, DE LAZER E DE ENTRETENIMENTO REALIZADOS NESTE MUNICÍPIO.
Indexação
Observação