Projeto de Lei Ordinária nº 236 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
236
Data de Apresentação
23/03/2021
Número do Protocolo
2082
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO P
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NAS DEPENDÊNCIAS DE SHOPPINGS CENTERS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada