Projeto de Lei Ordinária nº 247 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
247
Data de Apresentação
25/03/2021
Número do Protocolo
2334
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO AO COVID-19
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COOPERATIVAS DE CRÉDITO, CASAS LOTÉRICAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada