Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
267
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
2495
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
VACINA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE EXIBIREM AOS MUNÍCIPES TODO O ITINERÁRIO DE APLICAÇÃO DA VACINA E SUA IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL.
Indexação
Observação