Projeto de Lei Ordinária nº 299 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
299
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
2845
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
SESSÃO DE CINEMA ESPECIAL ADAPTADA
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI OBRIGATORIEDADE DE SESSÃO DE CINEMA ESPECIAL ADAPTADA PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA E SUAS FAMÍLIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada