Projeto de Lei Ordinária nº 351 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
351
Data de Apresentação
30/04/2021
Número do Protocolo
4074
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CUMPRIMENTO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADOS PELA LEI NO 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE PRECONIZAM A CONTRATAÇÃO DE APRENDIZES, BEM COMO DO DECRETO Nº 9.579, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE CONSOLIDA ATOS NORMATIVOS QUE DISPÕEM SOBRE A TEMÁTICA DO LACTENTE, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO APRENDIZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação