Projeto de Lei Ordinária nº 377 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
377
Data de Apresentação
06/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
REALOCAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
40
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
21/04/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ATRAVÉS DOS INSTRUMENTOS DA TRANSPOSIÇÃO E DA TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAÇÃO PARA OUTRA NO ORGÃO, NO VIGENTE ORÇAMENTO, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO VI, DO ARTIGO 167, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
MENSAGEM 40/2021
Observação
LIDO EM PLENÁRIO EM 06/05/2021
Norma Jurídica Relacionada