REQ-Destaque da matéria para votação nº 3 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Destaque da matéria para votação
Ano
2021
Número
3
Data de Apresentação
11/05/2021
Número do Protocolo
4541
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apoio à Bancada Federal da Paraíba acerca do PL nº 3.515/2015 em tramitação no Congresso Nacional que altera a Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e o artigo 96 da Lei nº10.741/2003 (Estatuto do Idoso), a fim de aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento”.
Indexação
Observação