REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 4048 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2021
Número
4048
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
4831
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido ao Instituto de Previdência do Município de João Pessoa (IPM), com base no que disciplina o artigo 10 da Constituição Federal de 1988 e também no que ordena a Lei nº. 12.527 de 18 de novembro de 2011, (Lei de Acesso à Informação), solicitando cópia das atas das discussões e deliberações dos Conselhos Previdenciário e Fiscal do IPM, acerca do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de João Pessoa de nº. 002/2021, que altera normas que tratam do regime próprio de previdência do município.
Indexação
Observação