Projeto de Lei Ordinária nº 405 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
405
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
4851
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GRATUITO DE AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL E DA TEMPERATURA CORPORAL NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
SAÚDE
Observação