Projeto de Lei Ordinária nº 406 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
406
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
4852
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA MENSTRUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS.
Indexação
Observação