Projeto de Lei Ordinária nº 484 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
484
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
6703
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação