Projeto de Lei Ordinária nº 581 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
581
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
9368
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
MODIFICAÇÃO DE ARTIGO DE LEI.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
MODIFICA O ARTIGO 4 º DA LEI Nº 12.015, DE 23 DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA M
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 4 º DA LEI Nº 12.015, DE 23 DEZEMBRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada