REQ-Obras, serviços e melhoramentos. nº 8789 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQ-Obras, serviços e melhoramentos.
Ano
2021
Número
8789
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
10149
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER a Vossas Excelências na forma Regimental, e depois de ouvido o plenário, que esta Casa consigne em ata dos trabalhos e envie PEDIDO DE INFORMAÇÃO, dirigido a direção da atenção básica em saúde do município através de sua secretaria, com base no que disciplina o artigo 10 da Constituição Federal de 1988 e também no que ordena a Lei no. 12.527 de 18 de novembro de 2011, (Lei de Acesso à Informação), solicitando informações acerca dos dados referente ao quantitativo atual de usuários cadastrados no sistema por cada agente comunitário de saúde do município.
Indexação
Observação