Indicação nº 301 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
301
Data de Apresentação
18/08/2021
Número do Protocolo
10246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAÇÃO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional de João Pessoa, CÍCERO LUCENA, no sentido de dispor em norma jurídica encaminhando ao Poder Legislativo, Projeto de Lei de sua exclusiva competência, instituindo, na rede municipal de educação, o Programa de Escola Inclusiva e criando a certificação municipal anual Selo Escola Inclusiva, destinado a proporcionar e estruturar condições para a ocorrência de rodas de conversa inclusivas, com a finalidade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação, criando um ambiente capaz de gerar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades e valorizando o aprendizado inclusivo ao longo de toda a vida.
Indexação
Observação