Projeto de Lei Ordinária nº 660 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
660
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
12674
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
INSTALAÇÃO DO MICROCHIP JUNTO ÀS CAÇAMBAS
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO MICROCHIP JUNTO AS CAÇAMBAS QUE TRABALHAM NA COLETA DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS, COM A FINALIDADE
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DO MICROCHIP JUNTO AS CAÇAMBAS QUE TRABALHAM NA COLETA DE ENTULHOS E OUTROS MATERIAIS, COM A FINALIDADE DE SEREM FISCALIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação