Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
662
Data de Apresentação
14/09/2021
Número do Protocolo
12681
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO, AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS DO ANIMAL DOMÉSTICO, E FIXA OUTRAS PR
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O AGENTE FISCAL DE PROTEÇÃO AO ANIMAL DOMÉSTICO, AMPLIANDO OS DIREITOS E GARANTIAS DO ANIMAL DOMÉSTICO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação